Arquivos 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil - Treine Subjetivas

Q151148

Professor Treine — Wed, 27 May 2026 12:17:54 +0000

STJ. É devida a indenização do seguro DPVAT quando o acidente ocorre durante a prática de ilícito penal doloso envolvendo o próprio veículo objeto de roubo?

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Q151144

Professor Treine — Wed, 27 May 2026 12:02:27 +0000

STJ. A imprescritibilidade da pretensão de adjudicação compulsória se estende ao pedido de indenização por perdas e danos quando a obrigação de fazer não puder ser cumprida?

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Q150592

Professor Treine — Tue, 12 May 2026 14:21:56 +0000

STJ. A declaração da seguradora atestando cobertura retroativa vincula a empresa mesmo que o sinistro tenha ocorrido antes da emissão formal da apólice?

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Q150029

Greice Darling — Thu, 23 Apr 2026 18:29:35 +0000

Relativamente aos contratos, responda abaixo, no que tange à legislação civil que prevê a matéria (Código Civil):

a) Disserte sobre as hipóteses de extinção do contrato de mandato.

b) Discorra acerca da irrevogabilidade do contrato supramencionado.

(6 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q149287

Professor Treine — Mon, 06 Apr 2026 22:28:37 +0000

STJ. É possível equiparar doença profissional a acidente de trabalho para fins de indenização em contrato de seguro de vida em grupo que exclui expressamente tal cobertura?

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Q149285

Professor Treine — Mon, 06 Apr 2026 22:26:19 +0000

STJ. A seguradora sub-rogada pode pleitear indenização superior ao limite previsto na Convenção de Montreal se não houve declaração especial de valor pelo segurado?

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Q149283

Professor Treine — Mon, 06 Apr 2026 22:23:36 +0000

STJ. A transação de direitos da seguradora realizada entre a transportadora e a segurada, sem a participação ou anuência daquela, possui eficácia perante a seguradora?

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Q148940

Professor Treine — Sun, 29 Mar 2026 19:15:53 +0000

STJ. A morte de segurado em local de venda de drogas, vítima de ação de traficantes, configura agravamento intencional do risco capaz de excluir a cobertura do seguro de vida?

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Q148855

Greice Darling — Fri, 27 Mar 2026 13:28:36 +0000

Na ausência de cláusula autorizando o substabelecimento, ele pode ser realizado? E na hipótese de proibição expressa de substabelecimento na procuração pública, pode ser realizado o substabelecimento? Explique.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q148830

Greice Darling — Thu, 26 Mar 2026 23:44:50 +0000

O registrador pode exigir escritura pública para inscrever hipoteca em imóvel como garantia de acordo celebrado em juízo e homologado pelo juiz?

Qual hipótese é possível cancelar a hipoteca sem anuência do credor hipotecário?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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