Arquivos 11.6.3 Mandato - Treine Subjetivas

Q148855

Greice Darling — Fri, 27 Mar 2026 13:28:36 +0000

Na ausência de cláusula autorizando o substabelecimento, ele pode ser realizado? E na hipótese de proibição expressa de substabelecimento na procuração pública, pode ser realizado o substabelecimento? Explique.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q148498

Greice Darling — Mon, 23 Mar 2026 14:01:23 +0000

O mandatário poderá assinar escrituras de transmissão ou aquisição de bens para a conclusão de negócios jurídicos que tiveram a quitação enquanto vivo o mandante?

Pode ser lavrada escritura de revogação de procuração quando esta contiver cláusula de irrevogabilidade?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q144809

Professor Treine — Tue, 16 Dec 2025 11:06:40 +0000

Qual a diferença entre procuração em causa própria e o mandato irrevogável com poderes para venda a quem convier ao mandatário, inclusive a si próprio?

(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q129224

João Paulo Fonseca — Thu, 29 Aug 2024 16:59:55 +0000

O Estado da Federação X, após regular processo administrativo de contratação direta, iniciou os procedimentos necessários para a compra do imóvel objeto da matricula no XXX, de propriedade de Caio. Este estava fora do Brasil, razão pela qual quem se apresentou para subscrever a escritura pública de venda do imóvel objeto da matricula no XXX foi Tício, como representante convencional de Caio. Tício apresentou um instrumento de mandato, por prazo indeterminado, formalizado por meio de escritura pública lavrada há 20 (vinte) anos que o autorizava a alienar todos os bens imóveis de Caio. Considerando que o contrato de mandato firmado entre Caio e Tício atendia, na época em que firmado, a todos os requisitos de existência, validade e eficácia, indaga-se:

a) O instrumento de mandato (procuração), para o caso hipotético, tem prazo máximo de vigência? O Código Civil prevê caso(s) em que a procuração tem prazo máximo de vigência? Justifique de forma fundamentada.

b) Conceitue e diferencie os denominados “poderes expressos” e os “poderes especiais” de um mandato. A procuração apresentada no caso hipotético descrito poderia ser aceita para a compra do imóvel, tendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça? Justifique de forma fundamentada.

(5 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q117304

João Paulo Fonseca — Tue, 12 Sep 2023 20:11:46 +0000

Disserte sobre o contrato de mandato, abrangendo os seguintes pontos: características a partir do interesse econômico-jurídico envolvido; diferenciação entre mandato comum, mandato no exclusivo interesse do mandatário e mandato em causa própria.

(2,0 Pontos)

(90 Linhas)

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Q117055

João Paulo Fonseca — Tue, 05 Sep 2023 17:42:06 +0000

Em face do contido no art. 653 do Código Civil é possível inferir que mandato e procuração são sinônimos? Explique.

(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislações.

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Q103162

Professor Treine Subjetivas — Mon, 03 Jul 2023 16:01:44 +0000

No aniversário de 70 anos de Marlene (viúva e órfã de ambos os pais), sua filha, Adriana, soube que sua mãe estava acometida pelo mal de Alzheimer, doença mental crônica degenerativa progressiva, em alto grau, irreversível, de modo que, desde o surgimento da doença, Marlene estava sem o discernimento necessário para gerir sua vida ou praticar atos na esfera civil.

Mesmo no estado de incapacidade em que sua mãe se encontrava, Adriana obteve dela procuração, com firma reconhecida no cartório competente, com poderes específicos de representação perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em especial para fins de prova de vida da sua mãe.

Como é sabido, a prova de vida deve ser feita uma vez por ano na instituição bancária em que o aposentado e(ou) pensionista recebe o benefício, e a não comprovação no prazo estipulado pode acarretar ao beneficiário o bloqueio, a suspensão e até mesmo a cessação do benefício, tratando-se, portanto, de procedimento obrigatório, cujo principal objetivo é evitar fraudes e pagamento indevidos.

De acordo com o art. 1.º, inciso IV, da Portaria n.º 412/2020 do INSS, com redação dada pela Portaria n.º 810/2020, os agentes bancários são autorizados a realizar pagamento de benefícios e prova de vida por meio de procurador ou representante legal, sem o prévio cadastramento junto ao INSS, quando se tratar de beneficiário com idade igual ou superior a 60 anos.

Sabendo disso, Adriana, munida da procuração outorgada por sua genitora, compareceu à agência da Caixa Econômica Federal (CEF) pela qual é feito o pagamento do benefício à sua mãe, a fim de fazer a prova de vida.

Considerando a situação hipotética apresentada, discorra, com base na legislação vigente e no entendimento jurisprudencial pertinente, acerca da validade da prova de vida feita por Adriana em lugar de sua mãe. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.

1 – Discorra acerca dos requisitos do negócio jurídico que foram atendidos e dos que não foram atendidos no caso, à luz da teoria das nulidades e do Código Civil vigente. Ainda, indique a forma de eventualmente impedir que o negócio jurídico celebrado continue a produzir efeitos.

2 – Esclareça, de forma justificada, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, se a pessoa idosa com mal de Alzheimer tem incapacidade relativa ou absoluta.

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q27834

Reinaldo Maciel — Sat, 08 Jan 2022 19:49:31 +0000

É cabível a pactuação da verba honorária contratual no bojo do próprio instrumento de mandato, visto que a legislação brasileira admite qualquer forma de expressão consensual que torne o conteúdo do contrato juridicamente aceito (“A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir”).

REsp 1.818.107-RJ, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 07/12/2021 – Informativo 721.

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Q9294

Reinaldo Maciel — Fri, 21 May 2021 19:44:53 +0000

A procuração em causa própria (in rem suam) não é título translativo de propriedade.

REsp 1.345.170-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 04/05/2021 – Informativo 695.

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Q3777

João Paulo Fonseca — Mon, 01 Mar 2021 13:24:02 +0000

Mandato.

1- Os poderes ordinários e extraordinários de representação.

2- A morte e a eficácia diferida do mandato no tempo.

3- O instrumento particular nos negócios jurídicos em que a escritura pública é da substância do ato.

4- Mandato em causa própria.

5- A possibilidade do substabelecimento e os efeitos na esfera civil frente ao mandante e ao substabelecente.

(Responder em até 20 linhas).

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