Q140093

João Paulo Fonseca — Wed, 06 Aug 2025 19:47:59 +0000

Em uma tarde de domingo, na comunidade da Palmeirinha, situada na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, o menor Rafael da Silva, de apenas 10 anos de idade, foi alvejado por um disparo de arma de fogo enquanto brincava com outras crianças em uma viela próxima à sua residência. O disparo foi efetuado pelo policial militar André Costa, que estava à paisana, fora do horário de serviço e utilizando arma de fogo pertencente à corporação, conforme comprovado por laudo pericial. Conforme constou em boletim de ocorrência, o policial, ao perseguir um suposto suspeito que teria corrido pela comunidade, sacou sua arma e efetuou disparos a esmo, atingindo Rafael no tórax. A criança foi socorrida por vizinhos, mas não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito antes de chegar ao hospital. Foram ouvidas testemunhas em sede de inquérito policial.

A mãe da vítima, Sra. Joana da Silva, residente na comunidade e trabalhadora informal, ingressou com ação indenizatória em face do Estado do Rio de Janeiro, requerendo: (i) ressarcimento dos gastos com o funeral de seu filho, no valor de R$ 450; (ii) indenização por danos morais decorrentes da perda precoce e traumática do menor, na quantia de R$ 150.000,00; e (iii) pensionamento mensal vitalício, no valor de um salário mínimo.

O Estado apresentou contestação, sustentando inicialmente ausência de responsabilidade estatal sob o argumento de que o policial não estava em serviço no momento dos fatos, encontrando-se à paisana e fora do exercício funcional, o que afastaria o nexo de causalidade com o ente estatal. De forma subsidiária, alegou que os gastos com o sepultamento não foram documentalmente comprovados, que não haveria prova suficiente do vínculo afetivo entre mãe e filho que justificasse a indenização por danos morais, além de argumentar que a vítima, por ser menor de idade e não possuir atividade remunerada, não gerava contribuição econômica para justificar o pedido de pensionamento.

Em réplica, a autora reforçou os argumentos da inicial.

Considerando os elementos expostos, redija sentença, dispensando o relatório. Assine como Juiz de Direito ou Juiz Substituto.

(160 Linhas)

(10 Pontos)

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Q574

João Paulo Fonseca — Wed, 24 Feb 2021 11:23:36 +0000

Marlon, famoso jogador de futebol, é contratado para ser o garoto propaganda da Guaraluz, fabricante de guaraná natural. O contrato de prestação de serviços tem prazo de três anos, fixando-se uma remuneração anual de R$ 50.000,00. Contém, além disso, cláusula de exclusividade, que impede Marlon de atuar como garoto-propaganda de qualquer concorrente da Guaraluz, e cláusula que estipula o valor de R$ 10.000,00 para o descumprimento contratual, não prevendo direito a indenização suplementar.

Durante o primeiro ano de vigência do contrato, Marlon recebe proposta para se tornar garoto propaganda da Guaratudo, sociedade do mesmo ramo da Guaraluz, que oferece expressamente o dobro do valor anual pago pela ‘concorrente’. Marlon aceita a proposta da Guaratudo, descumprindo a cláusula de exclusividade contida no seu contrato anterior. Pelo descumprimento, Marlon paga à Guaraluz o montante de R$ 10.000,00,
estipulado.

Como advogado consultado pela Guaraluz, responda:

1 – Se o prejuízo da Guaraluz for superior a R$ 10.000,00, será possível obter, de Marlon, judicialmente, a
reparação integral do dano sofrido?

2 – Além do valor pago por Marlon, a Guaraluz tem direito a receber alguma indenização por parte da
Guaratudo?

(1,0 Ponto)

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Arquivos 11.6.2.1 Aliciamento - Treine Subjetivas

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