Arquivos 10 Mandado de segurança - Treine Subjetivas

Q148371

Greice Darling — Fri, 20 Mar 2026 14:56:08 +0000

Luana Santos é empregada da sociedade empresária Braço Forte Mão de Obra Ltda., que conta com 500 empregados, sendo 250 mulheres, com idade entre 25 e 30 anos.

Luana acaba de retornar ao trabalho, após cumprir licença-maternidade, e necessita amamentar o seu filho. Como não tem com quem deixá-lo, ela o leva para o trabalho. A sociedade empresária possui uma sala de amamentação, mas o supervisor autoriza apenas o intervalo intrajornada normal de uma hora para o afastamento de Luana.

A fim de continuar a amamentação plena do filho, o que precisa ser resolvido com urgência, Luana procurou você, como advogado(a), que ajuizou uma reclamação trabalhista com pedido de tutela de urgência, o qual foi indeferido pelo Juiz.

Sobre a hipótese relatada, considerando a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, responda aos itens a seguir.

A) Acerca da amamentação do filho, qual é o direito de Luana? Fundamente. (Valor: 0,65)

B) No intuito de reverter a decisão judicial que indeferiu o pedido de tutela de urgência, qual medida processual você poderá adotar? Fundamente. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(1,25 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q144679

João Paulo Fonseca — Thu, 11 Dec 2025 16:42:52 +0000

TST: A simples juntada de documentos médicos que indiquem a existência de doença durante a vigência do contrato é suficiente, por si só, para comprovar o nexo causal e caracterizar doença ocupacional, de modo a configurar direito líquido e certo apto a justificar, em mandado de segurança, a concessão de tutela provisória para reintegração liminar?

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Q142817

João Paulo Fonseca — Sat, 25 Oct 2025 12:49:23 +0000

TST: É cabível o mandado de segurança contra medida coercitiva atípica adotada na fase de cumprimento de sentença, consistente na apreensão da CNH de motorista profissional, quando essa medida compromete o exercício regular da atividade laboral?

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Q142810

João Paulo Fonseca — Sat, 25 Oct 2025 12:42:34 +0000

TST: A notificação da comissão de credores, por parte do juiz, para que avalie a conveniência de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), configura exercício do dever de cooperação processual ou caracteriza atuação de ofício indevida, violando direito líquido e certo e ensejando a suspeição do magistrado?

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Q142780

João Paulo Fonseca — Sat, 25 Oct 2025 12:06:19 +0000

TST: É cabível mandado de segurança nas hipóteses que envolvem a adoção de medidas coercitivas atípicas, na execução trabalhista, asseguradas pelo inciso IV do art. 139 do CPC?

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Q142770

João Paulo Fonseca — Sat, 25 Oct 2025 11:53:05 +0000

TST: É necessário requerer novamente a gratuidade de justiça no mandado de segurança autônomo, mesmo que ela tenha sido concedida no processo originário?

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Q142008

João Paulo Fonseca — Tue, 07 Oct 2025 23:36:27 +0000

TST. Qual o entendimento consolidado do tribunal superior do trabalho sobre a impugnação da decisão que indefere a exceção de pré-executividade?

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Q141066

João Paulo Fonseca — Fri, 05 Sep 2025 19:03:45 +0000

TST. É cabível mandado de segurança contra decisão que negue substituição de valores constritos por seguro garantia judicial, em execução provisória?

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Q141064

João Paulo Fonseca — Fri, 05 Sep 2025 19:01:31 +0000

TST. É cabível mandado de segurança, impetrado em face de decisão monocrática, em que negue seguimento ao agravo de instrumento por ausência de transcendência fundamentado no art.896-A, §5º, da CLT?

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Q121497

Professor Treine — Thu, 01 Feb 2024 13:53:47 +0000

Laura Pedroso é membro do conselho fiscal do sindicato de sua categoria profissional e foi dispensada, imotivadamente,
tendo ingressado com reclamação trabalhista, com pedido de tutela de urgência, requerendo a reintegração.

O pedido de tutela de urgência foi deferido, e aguarda-se o cumprimento do mandado de reintegração. O processo encontrase aguardando audiência.

Você, na condição de advogado(a) da sociedade empresária ré, observada a legislação pertinente e o entendimento
jurisprudencial consolidado do TST, responda às indagações a seguir.

A) Que tese jurídica específica deverá ser sustentada para defender a inexistência da estabilidade na hipótese? Justifique.
(Valor: 0,65)

B) Visando sustar imediatamente a decisão que deferiu a tutela de urgência, qual a medida processual passível de ser
adotada? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(30 linhas)

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