Arquivos 10.8 Crimes contra o sigilo ou o exercício do voto - Treine Subjetivas https://treinesubjetivas.com.br/assunto/10-8-crimes-contra-o-sigilo-ou-o-exercicio-do-voto/ Fri, 13 Jun 2025 16:39:33 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.5 Q138196 https://treinesubjetivas.com.br/questao/138196/ https://treinesubjetivas.com.br/questao/138196/#comments Fri, 13 Jun 2025 16:39:32 +0000 https://treinesubjetivas.com.br/questao/138196/ Candidato à reeleição, o Prefeito do município X foi filmado na véspera do pleito, sem seu consentimento, na casa de um eleitor oferecendo um cargo em comissão para o filho desse eleitor, ainda no mandato em curso, caso fosse eleito. Referido eleitor e sua esposa, que também presenciou o oferecimento do cargo em comissão, entregaram […]

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]]> Candidato à reeleição, o Prefeito do município X foi filmado na véspera do pleito, sem seu consentimento, na casa de um eleitor oferecendo um cargo em comissão para o filho desse eleitor, ainda no mandato em curso, caso fosse eleito. Referido eleitor e sua esposa, que também presenciou o oferecimento do cargo em comissão, entregaram a filmagem ao Promotor Eleitoral e prestaram depoimento confirmando o ocorrido. Como Promotor Eleitoral desse caso responda em até 30 linhas:

A – qual ou quais ações judiciais são cabíveis? Justifique sua resposta (0,40 ponto);

B – segundo o STF, a filmagem realizada pelo eleitor poderá ser utilizada como prova? Justifique sua resposta (0,40 ponto);

C – qual o foro competente para julgamento? (0,20 ponto).

(1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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