O post Q149013 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Situação fática:

No Distrito Federal, na Cidade Estrutural, Bruno Bravinho, inconformado com o término do relacionamento com sua companheira Marina Rocha, passou a permanecer diariamente em frente ao prédio da vítima, dentro do carro, observando seus horários de entrada e saída. Começou também a acompanhá-la com o seu automóvel por diversos trajetos, sempre mantendo distância, mas deixando claro que estava atrás dela. Tais fatos fizeram com que Marina desistisse de sair e até mesmo de frequentar a academia.

Temendo por sua segurança, Marina Rocha procurou a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) e registrou ocorrência. Obteve medida protetiva de urgência que proibiu Bruno de se aproximar a menos de 300 metros de sua residência, bem como de manter qualquer forma de contato, direto ou indireto.

Mesmo ciente da decisão judicial, Bruno Bravinho dirigiu-se ao apartamento de Marina Rocha durante a noite, forçou a entrada e lá permaneceu até a chegada da vítima. Ao encontrá-la, a viu falando ao celular e, com ciúmes, tomou-o de sua mão para saber de quem se tratava, causando equimoses em Marina constatadas em laudo pericial. Em seguida, arremessou o celular da vítima ao chão até inutilizá-lo, e trancou-a na casinha do cachorro por cerca de três horas, impedindo-a de sair ou pedir socorro. Este confinamento desencadeou em Marina uma crise de ansiedade, na qual ela apresentou dificuldade respiratória, desmaios e choro incontrolável, em um quadro agudo de descompensação emocional.

Dias depois, não satisfeito, Bruno compareceu ao local de trabalho da vítima. Em voz alta, diante de colegas e clientes, passou a humilhá-la, chamando-a de “rapariga inútil e incapaz”. Na mesma ocasião, chamou-a de “macaca ingrata”, em referência depreciativa à sua cor de pele.

Na sequência, Bruno Bravinho enviou à vítima a quantia de R$ 10,00 via Pix. No campo “descrição” da transferência escreveu: “R$ 10 hoje. O resto você vai pagar de outro jeito.” Abalada, Marina Rocha buscou auxílio de um psicólogo, cujo relatório técnico atestou intenso sofrimento emocional, medo constante, sensação de vigilância e comprometimento de sua autodeterminação.

Por fim, em escalada de agressividade, Bruno Bravinho invadiu o apartamento de Marina Rocha determinado a por fim à vida da mulher. Ao encontrá-la, afirmou que “se não fosse minha, não seria de mais ninguém” e que “iria acabar com tudo ali mesmo”. Após, desferiu três golpes de faca na região abdominal da vítima. Marina Rocha foi socorrida pelo Sargento Bottesini e submetida a cirurgia de emergência, sobrevivendo graças ao pronto atendimento médico. O laudo pericial concluiu que as lesões provocaram risco concreto de morte.

Comando:

Com base nos fatos narrados acima, responda de forma fundamentada:

a) Quais as infrações penais praticadas por Bruno Bravinho, com a precisa tipificação legal?

b) Esclareça a natureza da ação penal pertinente a cada delito identificado.

c) Analise e justifique a incidência de eventuais qualificadoras e causas de aumento de pena aplicáveis a cada crime.

(10 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q148182 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q147105 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Segundo noticiou, após o término da relação, Edward passou a adotar comportamento agressivo e intimidatório, culminando, na noite anterior, em agressões físicas durante discussão ocorrida na residência do casal, situada na Rua Arkham Heights, bairro Narrows. Em razão das agressões, Harvey Dent foi atendido no Gotham General Hospital, apresentando lesões corporais compatíveis com socos e empurrões, conforme boletim médico apresentado à autoridade policial.

Além das agressões físicas, a vítima relatou que Edward Nashton passou a lhe enviar mensagens ameaçadoras, afirmando que “iria destruir sua reputação profissional”, bem como publicou em redes sociais que Harvey Dent seria portador do vírus HIV, fato inverídico, com o claro intuito de macular sua honra, imagem e dignidade, expondo-o publicamente ao descrédito social.

O comunicante apresentou à autoridade policial boletim de atendimento médico, registros das mensagens intimidatórias e capturas de tela das publicações ofensivas, que demonstravam a materialidade, em tese, dos delitos praticados no contexto de relação íntima.

Diante da gravidade dos fatos e da atualidade das informações, a autoridade policial determinou que equipe do Grupo de Investigação Criminal (GIC) se dirigisse imediatamente ao endereço do investigado para localizá-lo.

Os policiais civis JASON TODD e DICK GRAYSON deslocaram-se até a residência de Edward Nashton. No local, após se identificarem como policiais civis e determinarem que o investigado os acompanhasse até a delegacia, Edward passou a gritar do terceiro andar do imóvel, afirmando que “não permitiria a entrada da polícia” e que “ninguém iria prendê-lo”.

Mesmo diante de reiteradas ordens legais, o investigado permaneceu em atitude de resistência, recusando-se a descer e a atender à determinação de condução. Considerando a existência de fundadas razões de flagrante delito, o risco de fuga e a continuidade das condutas ilícitas, os policiais ingressaram no imóvel e efetuaram a captura do investigado, conduzindo-o imediatamente à 34ª DP.

Na unidade policial, Edward Nashton foi apresentado juntamente com os policiais condutores e os materiais informativos já mencionados.

Na condição de Delegado de Polícia Civil de Gotham City, redija a peça cabível.

(120 Linhas)

(10 Pontos)

O post Q146932 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Na qualidade de Promotor(a) de Justiça, analise a viabilidade da tese de “racismo reverso” no Direito Penal brasileiro, fundamentando sua resposta no ordenamento jurídico pátrio, sobretudo na interpretação consolidada dos Tribunais Superiores, bem como indicando o posicionamento sobre a finalidade da Lei n.º 7.716/1989.

(35 Linhas)

(10 Pontos)

O post Q143197 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Zé do Canto, Prefeito Municipal em exercício da cidade de Pulópolis, RS, ajuizou queixa-crime contra Juventino das Antas (servidor público municipal), acusando-o de haver cometido crime de calúnia. Segundo a inicial, o querelado Juventino concedeu sucessivas entrevistas a uma emissora de rádio daquela cidade, afirmando que o Prefeito (querelante) teria cometido peculato desvio, apropriando-se de recursos provenientes do Governo Federal destinados especificamente à compra de duas ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde, fraudando a correspondente prestação de contas.

Frente a tais comemorativos, responda fundamentadamente as indagações que seguem.

a) Considerando que você fosse o Promotor de Justiça e recebesse os autos dessa queixa-crime para manifestação a respeito da legitimidade ad causam ativa, que posição adotaria? (2,0 pontos)

b) Caso a queixa fosse admitida pelo juiz, qual o procedimento a ser adotado? Quantas testemunhas cada uma das partes poderia arrolar? Seria cabível nesse caso a aplicação do art. 366 do CPP? (2,0 pontos)

c) Caso o querelado manifestasse nos autos interesse em receber o benefício de que trata o art. 89 da Lei nº 9.099/95, isso seria factível? E, caso positivo, de quem seria – segundo entendimento dos Tribunais Superiores – a legitimidade para formular a proposta respectiva? (2,0 pontos)

d) Poderia o juiz, nesse caso, a requerimento do Ministério Público ou do querelante, aplicar ao querelado a medida cautelar prevista no art. 319, inc. VI, do Código de Processo Penal? (2,0 pontos)

e) Caso a defesa de Juventino propusesse – e fosse admitida – a exceção da verdade, qual procedimento deveria ser adotado pelo juiz, de quem seria a competência para julgá-la e qual o impacto desse julgamento no processo principal? (2,0 pontos)

(10 pontos)

(Edital e caderno de provas sem informação sobre o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q139505 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

(1,25 ponto)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q138082 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Diante do caso narrado, analise, fundamentadamente, as condutas praticadas por Alberto, Bernardo e Calo, à luz do ordenamento jurídico penal, inclusive identificando eventuais crimes por eles cometidos. Na hipótese de o candidato entender que alguma(s) das condutas ora descritas não configura(am) crime, fundamente seu entendimento. Esclareça, ainda, sempre de forma justificada, se é cabível o reconhecimento, pelo juiz de alguma causa extintiva da punibilidade.

(2 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q138044 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q135269 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q135267 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.