(15 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q147630 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

a) Diferença entre Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas de Município;

b) Julgamento das contas anuais do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal;

c) Possibilidade ou não do julgamento ficto das contas;

d) Possibilidade ou não de o Tribunal de Contas condenar o Chefe do Executivo Municipal ao pagamento de multa ou do débito em procedimento de tomada de contas especial.

O post Q142409 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Avalie a situação, fundamentadamente, abordando:

– A atribuição do TCE no caso;

– A responsabilidade do reitor pela não entrega da obra;

– As sanções aplicadas pelo TCE;

– A negativa de identificação do autor da denúncia;

– A competência para executar judicialmente a multa e o débito.

(50 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q142175 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q130352 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

No desenvolvimento da dissertação, o candidato deverá discorrer sobre os itens abaixo, de acordo com a ordem proposta.

A – Conceito e abrangência. Controle interno e externo. Prévio, concomitante e posterior. Legalidade e mérito.

B – Controle administrativo. Recursos administrativos: modalidades e efeitos.

C – Controle legislativo. Controle político. Controle financeiro.

D – Controle judicial. Unidade de jurisdição. Abrangência e limites. Judicialização das políticas públicas. Meios de controle.

(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q104646 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q85083 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Município federado firmou convênio com a União e recebeu recursos federais para licitar e contratar empresa para a execução das obras de implantação de sistema de esgotamento sanitário no município. A vencedora do processo licitatório foi sociedade empresária cujos sócios são filhos do prefeito do município. Em razão de denúncias de favorecimento no certame, conduzido sob a estrita supervisão do prefeito, foram abertas diligências e, em escutas telefônicas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário, comprovou-se o direcionamento da licitação para favorecer a referida sociedade empresária. Além disso, perícia no orçamento apontou superfaturamento no preço contratado.

Acerca dessa situação hipotética, discorra sobre:

1 – A competência para o controle externo do convênio em questão; [valor: 1,50 ponto];

2 – O ajuizamento de ação de improbidade no caso, abordando a legitimidade ativa [valor: 1,50 ponto];

2.A – A legitimidade passiva [valor: 1,00 ponto]

2.B – A modalidade do ato ímprobo cometido [valor: 1,00 ponto];

2.C – A espécie de responsabilidade e seu elemento subjetivo [valor: 1,00 ponto];

2.D – E três pedidos a serem formulados nessa ação [valor: 1,00 ponto].

O post Q84556 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

1 – Quais as diferenças entre o texto da antiga Lei de Licitações (Lei Federal n.º 8.666, de 1993) e o da Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133, de 2021) no que tange à temática da declaração de nulidade ou invalidação dos contratos administrativos?

2 – Em que consiste o fenômeno denominado pela doutrina administrativista de “paralisia decisória” ou “apagão das canetas”?

O post Q84340 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

1) O princípio da segregação de funções. Em que consiste esse princípio e quais seus objetivos?

2) O princípio do planejamento. Em que consiste e quais posturas impõe à Administração Pública?

3) O credenciamento. Qual sua natureza jurídica, definição e hipóteses de cabimento?

O post Q84338 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

No procedimento administrativo de apuração, apenas a União foi instada a se manifestar e, após a consideração dos argumentos apresentados por esta, a Corte de Contas prolatou decisão no sentido de sustar, diretamente, a execução do contrato e notificou o poder executivo para tomar, de imediato, as providências cabíveis.

Os representantes da sociedade empresária Engenhoca S/A procuram você, na qualidade de advogado(a), para
responder, fundamentadamente, aos questionamentos a seguir.

A) A sociedade empresária Engenhoca S/A deveria ter sido chamada pelo Tribunal de Contas a participar do processo administrativo de apuração? (Valor: 0,65)

B) A Corte de Contas é competente para realizar, diretamente, o ato de sustação do aludido contrato? (Valor: 0,60)

• Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere
  pontuação.

O post Q30657 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.