(1,5 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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A) A (in)compatibilidade do dolo eventual com as qualificadoras subjetivas (pontuação: 0,25);

B) A (in)compatibilidade do dolo eventual com as qualificadoras objetivas (pontuação: 0,25);

C) Diante da autonomia típica do crime de feminicídio e da redação do seu art. 121-A, § 2º, inciso V, do Código Penal, que não faz remissão expressa aos incisos I, II e V do § 2º do art. 121, do mesmo Código, subsiste a possibilidade jurídica de aplicação das circunstâncias subjetivas, referentes à motivação, ao delito de feminicídio? Fundamente (pontuação: 0,5).

(1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q149372 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Situação fática:

No Distrito Federal, na Cidade Estrutural, Bruno Bravinho, inconformado com o término do relacionamento com sua companheira Marina Rocha, passou a permanecer diariamente em frente ao prédio da vítima, dentro do carro, observando seus horários de entrada e saída. Começou também a acompanhá-la com o seu automóvel por diversos trajetos, sempre mantendo distância, mas deixando claro que estava atrás dela. Tais fatos fizeram com que Marina desistisse de sair e até mesmo de frequentar a academia.

Temendo por sua segurança, Marina Rocha procurou a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) e registrou ocorrência. Obteve medida protetiva de urgência que proibiu Bruno de se aproximar a menos de 300 metros de sua residência, bem como de manter qualquer forma de contato, direto ou indireto.

Mesmo ciente da decisão judicial, Bruno Bravinho dirigiu-se ao apartamento de Marina Rocha durante a noite, forçou a entrada e lá permaneceu até a chegada da vítima. Ao encontrá-la, a viu falando ao celular e, com ciúmes, tomou-o de sua mão para saber de quem se tratava, causando equimoses em Marina constatadas em laudo pericial. Em seguida, arremessou o celular da vítima ao chão até inutilizá-lo, e trancou-a na casinha do cachorro por cerca de três horas, impedindo-a de sair ou pedir socorro. Este confinamento desencadeou em Marina uma crise de ansiedade, na qual ela apresentou dificuldade respiratória, desmaios e choro incontrolável, em um quadro agudo de descompensação emocional.

Dias depois, não satisfeito, Bruno compareceu ao local de trabalho da vítima. Em voz alta, diante de colegas e clientes, passou a humilhá-la, chamando-a de “rapariga inútil e incapaz”. Na mesma ocasião, chamou-a de “macaca ingrata”, em referência depreciativa à sua cor de pele.

Na sequência, Bruno Bravinho enviou à vítima a quantia de R$ 10,00 via Pix. No campo “descrição” da transferência escreveu: “R$ 10 hoje. O resto você vai pagar de outro jeito.” Abalada, Marina Rocha buscou auxílio de um psicólogo, cujo relatório técnico atestou intenso sofrimento emocional, medo constante, sensação de vigilância e comprometimento de sua autodeterminação.

Por fim, em escalada de agressividade, Bruno Bravinho invadiu o apartamento de Marina Rocha determinado a por fim à vida da mulher. Ao encontrá-la, afirmou que “se não fosse minha, não seria de mais ninguém” e que “iria acabar com tudo ali mesmo”. Após, desferiu três golpes de faca na região abdominal da vítima. Marina Rocha foi socorrida pelo Sargento Bottesini e submetida a cirurgia de emergência, sobrevivendo graças ao pronto atendimento médico. O laudo pericial concluiu que as lesões provocaram risco concreto de morte.

Comando:

Com base nos fatos narrados acima, responda de forma fundamentada:

a) Quais as infrações penais praticadas por Bruno Bravinho, com a precisa tipificação legal?

b) Esclareça a natureza da ação penal pertinente a cada delito identificado.

c) Analise e justifique a incidência de eventuais qualificadoras e causas de aumento de pena aplicáveis a cada crime.

(10 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q148182 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q142648 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca pela prática do crime constante na exordial acusatória, os jurados que formaram o Conselho de Sentença, muito embora tenham reconhecido a materialidade e autoria do delito pelo qual ERATOS foi submetido a júri, entenderam por absolver o réu no quesito genérico, respondendo “sim”, por maioria de votos, à pergunta “O jurado absolve o acusado?” (art. 483, inciso III e § 2°, do CPP), malgrado o acusado ter confessado o delito e afirmado que o cometeu em razão de nutrir uma paixão doentia pela vítima, tendo seu defensor pedido aos jurados que tivessem clemência do réu que estava extremamente arrependido do ato praticado.

Na condição de Promotor(a) de Justiça do caso acima descrito, apresente e discorra sobre os fundamentos a serem utilizados em suas razões de recurso contra a decisão dos jurados, de molde a fundamentar, em conformidade com as decisões mais recentes do Pretório Excelso, quanto ao cabimento da tese no sentido de que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, inciso III, letra “d”, do CPP), a despeito do contido no art. 5°, inciso XXXVIII, letra “c”, da Constituição Federal, que assegura a soberania dos veredictos do Júri.

(1 ponto)

(45 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q137950 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

De acordo com a apuração inicial, o principal suspeito é o marido da vítima, Albert Wesker, de 35 anos, que, conforme testemunhas, desferiu golpes fatais contra Jill utilizando um objeto contundente, posteriormente identificado como uma barra de ferro encontrada no local com vestígios de sangue. As agressões teriam sido motivadas por questões de gênero.

Chris Redfield, vizinho do casal, relatou à polícia que, momentos antes do crime, ouviu gritos de socorro e ofensas proferidas por Wesker, que insultava Jill com palavras misóginas e agressivas. Após o homicídio, Wesker foi visto fugindo do local em um veículo Chevrolet Tahoe, de cor preta, placas XYZ-1234, tomando rumo desconhecido.

No local do crime, a equipe policial coletou os seguintes elementos de prova:

• A barra de ferro utilizada como arma do crime, com vestígios de sangue.

• Indícios de luta corporal, como móveis quebrados e objetos fora de lugar.

• Um bilhete encontrado no bolso de Wesker com a frase: “Você sempre foi um obstáculo para mim!”.

Além disso, foi constatado que Jill já havia registrado uma ocorrência de agressão doméstica contra Wesker meses antes, inclusive, com medida protetiva de urgência de afastamento do lar em vigência.

Diante da gravidade dos fatos e da fuga do suspeito, a notícia-crime foi formalizada na Delegacia de Homicídios da Capital, sendo atribuída ao Delegado Leon S. Kennedy a condução do caso resultando na instauração do inquérito policial.

Com base nas circunstâncias narradas, na qualidade de Delegado de Polícia de plantão, elabore a respectiva peça processual cabível, objetivamente fundamentada e justificada, sem criar novos fatos.

(120 Linhas)

(10 Pontos)

O post Q132795 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

A exemplo do que aconteceu com o feminicídio, assassinato da mulher por discriminação de gênero ou violência doméstica, a misoginia pode virar crime. O termo define a prática de agredir, degradar ou discriminar a mulher por preconceito ao sexo feminino e pode ser incluído na Lei n.º 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo, homofobia e transfobia.

A proposta chegou ao Senado sob a forma de uma ideia legislativa. A intenção era incluir no rol dos crimes de preconceito a injúria, ofensa à dignidade ou ao decoro e o discurso de ódio, por meio de palavras, gestos ou atos dirigidos a pessoas em razão do seu sexo feminino. Em menos de uma semana, a ideia legislativa alcançou os 20 mil apoios necessários para tramitar no Senado sob a forma de sugestão legislativa.

A iniciativa também foi apoiada pela senadora que a transformou no Projeto de Lei (PL) n.º 896/2023. A medida prevê multas e penas de reclusão de um a cinco anos ao agressor, conforme o ato praticado contra a mulher.

**FONTE:** Internet: (com adaptações).

Tendo como referência a notícia apresentada, elabore um texto dissertativo acerca do tema proposto a seguir.

A MISOGINIA DEVE SER CRIMINALIZADA NO BRASIL?

Ao desenvolver seu texto, posicione-se nitidamente em relação à pergunta proposta [valor: 1,50 ponto] e aborde os seguintes aspectos:

1 – manifestações de misoginia na sociedade brasileira; [valor: 12,00 pontos]

2 – possíveis consequências da criminalização da misoginia caso o PL n.º 896/2023 seja aprovado. [valor: 15,00 pontos]

(30 Pontos)

(30 Linhas)

O post Q127803 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O dado, porém, pode estar subnotificado, por se tratar de uma tipificação sujeita a interpretação.

No Distrito Federal, mais da metade das mortes violentas de mulheres foi registrada como feminicídio em 2021. No Ceará, foram apenas 9%. A disparidade é um indicativo de que parte dos feminicídios não está sendo registrada como tal.

Revista Piauí, 23 de janeiro de 2023 (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

FEMINICÍDIO: CAUSAS E FORMAS DE PREVENÇÃO

Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 – fatores econômicos e sociais que contribuem para as altas taxas de feminicídio no Brasil; [valor: 9,25 pontos]

2 – possíveis medidas, individuais e governamentais, de prevenção e mitigação do feminicídio. [valor: 14,50 pontos]

(20 Pontos)

(30 Linhas)

O post Q123052 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q119870 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O relacionamento de Tício e Maria não ia bem e no dia 18/04/2021, no local da residência do casal, Tício não gostou que Maria retornou mais tarde da academia que frequentava, e disse que “isso não é horário de mulher casada chegar em casa, já escureceu, isso é coisa de prostituta e vadia”.

No dia 01/09/2021, na residência do casal, Tício fazia o jantar e ao retirar a água fervente de cozimento do macarrão, deixou a água virar, fato que provocou queimaduras no couro cabeludo de Maria, conforme atestado pelas fotografias que Maria tirou após o fato, escondida (fls. 35).

Diante do evento, irritado com o choro de Maria, Tício ainda desferiu um soco no rosto desta, provocando roxeamento no olho direito, que também constatado pelas fotografias de fls. 35.

No dia 20/10/2021, na residência do casal, Tício determinou a Maria que deixasse a residência do casal, pois passaria a viver com Joana no local, dizendo que se ela não saísse “ia se ver com ele, ou saia por bem ou por mal, pois iria tomar uma lição”.

Maria, sem local para ir, procurou a delegacia de polícia e noticiou todos os fatos praticados por Tício, sendo aplicadas medidas protetivas pelo juízo cível plantonista, dentre as quais a medida de afastamento do lar e proibição de aproximação da vítima por no mínimo 200m, medidas que foram deferidas no dia seguinte.

Tício, intimado da decisão, a cumpriu. Contudo, no dia 30/11/2021, Tício compareceu à antiga residência e, utilizando a chave que ainda tinha, adentrou na casa, quando se deparou com Maria. Ato sequencial, Tício passou a desferir socos em Maria, causando lesões leves no seu rosto.

Alaor, vizinho do casal, ao ouvir os gritos de Maria, adentrou correndo na casa e conseguiu imobilizar Tício. A polícia foi acionada, Maria foi conduzida ao Instituto Médico Legal para realização do exame de corpo de delito e findo o exame, manifestou o interesse de não representar contra Tício.

Os autos foram integralmente encaminhados ao Parquet. Considerando que os fatos se encontram respaldados em provas nos autos, ofereça a competente denúncia.

(90 Linhas)

O post Q117159 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.