A – o termo inicial da incidência de juros de mora nos casos de responsabilidade civil extracontratual para o dano material e o dano moral (0,50);

B – o termo inicial da incidência de juros de mora nos casos de responsabilidade civil contratual para o dano material nas obrigações líquidas e ilíquidas (0,50);

C – o termo inicial da incidência de juros de mora nos casos de responsabilidade civil contratual para o dano moral (0,50);

D – o termo inicial da incidência da correção monetária nos casos de dano material e de dano moral (0,50).

(2 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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