(0,40 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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(0,40 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Com calor extremo, acesso à água é desafio para quem vive na rua

Pessoas em situação de rua sofrem com a dificuldade de acesso à água em dias de calor extremo em São Paulo, mas, além de ações emergenciais, é preciso pensar em adaptar as cidades para os eventos extremos do clima.

Esta semana, os termômetros ultrapassaram os 35° C e a umidade relativa do ar ficou abaixo de 35% na capital paulista.

Desde a quarta-feira (27), o tempo virou. Choveu forte em São Paulo e houve mudanças drásticas de temperatura. Nesta quinta-feira (28), a máxima não passou de 17° C.

Encontrar água para beber e sombra para se esconder do sol foi um desafio para as mais de 53 mil pessoas que vivem em situação de rua em São Paulo, de acordo com Levantamento do Observatório Polos de Cidadania, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Trata-se de uma população maior que a de quase 90% das cidades brasileiras, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br. Acesso em: 09/2023.)

Texto II

População em situação de rua cresceu nas últimas décadas

Um em cada mil brasileiros vive nas ruas. O dado é do relatório População em Situação de Rua elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

(Disponível em: https:tvbrasil.ebc.com.br/reporter-brasil. Acesso em: 09/2023.)

Texto III

Centro e Jardim Botânico são os bairros com mais solicitações

Dos 75 bairros curitibanos, 73 registraram ao menos uma solicitação de abordagem social de rua em 2023, o que significa que 97,3% dos bairros da Capital tiveram algum registro envolvendo pessoas em situação de rua. As únicas localidades que não tiveram qualquer ocorrência foram Riviera (na regional da CIC) e Lamenha Pequena (na regional de Santa Felicidade), que são também dois dos menores bairros curitibanos em termos de população e de número de domicílios.

Por outro lado, dois bairros concentram mais de um terço das ocorrências. São eles: Centro (2.337 registros) e Jardim Botânico (1.297). Juntas, as duas localidades concentram 3.634 solicitações de abordagem social de rua, o equivalente a 35,3% do total de registros na Capital nos quatro primeiros meses de 2023.

Outros 11 bairros tiveram 200 ou mais solicitações registradas neste começo de ano. Foram eles, na ordem: Rebouças (509); Boqueirão (434); Água Verde (304); Cidade Industrial (287); Batel (273); Cristo Rei (250); Sítio Cercado (240); Novo Mundo (230); Cajuru (226); Portão (206); e, Bigorrilho (203).

Veja os números:

Solicitações feitas à Central 156 de “Abordagem Social de Rua” (dados de janeiro a abril de cada ano)

2023: 10.306

2022: 10.456

2021: 9.087

2020: 7.855

2019: 5.726

(Rodolfo Luis Kowalski Em: 21/05/2023. Disponível em: https:www.bemparana.com.br.)

Texto IV

(Por: Grupo Editores Blog. Em: 9 de fevereiro de 2020. Disponível em: https://blogdoaftm.com.br.)

Produza uma dissertação, com base nos textos motivadores, tendo como tema:

“Vulnerabilidade de pessoas em situação de rua, um desafio social”.

(50 pontos)

(20 a 30 linhas)

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(30 Linhas)

(10 Pontos)

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(0,5 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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(30 Linhas)

(10 Pontos)

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(30 linhas)

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(10 Pontos)

(30 Linhas)

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Texto 1: “E não é fato que quando o desregramento e a doença proliferam no Estado são abertos muitos tribunais e hospitais? E que a advocacia e a medicina se tornam cheias de presunção quando até grande número de homens livres as toma muito a sério?”

“E como poderia ser diferente?”

“E poderia encontrar no Estado maior testemunho de educação má e desonrosa do que a necessidade dos mais excelentes médicos e juízes experimentada não só por pessoas vis e artesãos, como também por aqueles que afirmam ter sido criados à maneira de indivíduos livres? Não achas vergonhoso e grande sinal de vulgaridade ter de fazer uso de uma Justiça imposta por outros, que se qualificam como senhores e juízes, porque te mostras pessoalmente incapaz de administrar o impasse?”

“De todas as coisas”, ele disse, “o que há de mais vergonhoso”.

(Platão. A república. Tradução texto adicionais e notas de Edson Bini. 3. ed. São Paulo: Édipo, 2019, p.158.)

Texto 2: “A filosofia política e a filosofia constitucional, sobretudo nas últimas décadas, passaram a comportar espaços relevantes de superposição. Como filosofia, ambas compartilham o ideal da busca por conhecimento, por reflexão crítica e pela definição de valores morais. Porém, também quanto ao seu objeto, são inúmeros os temas e preocupações comuns como a liberdade, igualdade, dignidade humana, direitos fundamentais, justiça, o espaço de atuação de cada um dos Poderes e os diferentes papéis desempenhados pelo Estado. A verdade é que o mundo do poder e o mundo do Direito tornaram-se indissociáveis. A interface entre eles tem como peça essencial a Constituição, que é o marco de uma fronteira tênue e movediça: a que procura separar os domínios da política e do Direito, da vontade e da razão, da legislação e da jurisdição constitucional. Em um mundo no qual o positivismo jurídico perdeu sua hegemonia – tanto na sua versão primitiva como na versão mais sofisticada do Segundo Pós-Guerra –, o Direito se tornou crescentemente permeável aos valores éticos, aos valores políticos e à realidade social.”

(BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 104.)

A – Estabeleça conceitos e diferenças entre Substancialismo e Procedimentalismo, abordando, necessariamente, as ideias de democracia deliberativa e de inclusão.

B – Disserte sobre os fundamentos de legitimidade do Poder Judiciário no cenário de intercessões e conflitos entre os departamentos estatais, abordando, necessariamente, as temáticas da dificuldade contramajoritária e da cultura constitucional.

(1,00 ponto)

*Obs.: Edital e caderno de prova sem informação quanto ao número de linhas.*

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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(30 linhas)

(10 Pontos)

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