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a) Como se constitui?

b) No tocante ao cancelamento: como se procede no registro de imóveis e em que situações pode ser cancelado?

c) É necessário recolher imposto na extinção do usufruto?

d) Há previsão de responsabilidade dos tabeliães ou dos registradores na não observância dos recolhimentos de impostos?

e) Que tipo de responsabilidade prevê a legislação?

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a) Quando será emitida a declaração de nascido vivo e qual sua finalidade?

b) Quem é responsável pela emissão da Declaração de Nascido Vivo, nos nascimentos frutos de partos sem assistência de profissionais da saúde ou parteiras tradicionais?

c) Ao realizar um registro de nascimento qual será a naturalidade do registrando?

d) Qual a temporalidade de guarda da Declaração de Nascido Vivo?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q148424 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

1 – Discorra sobre a natureza tributária dos emolumentos e indique o fundamento constitucional pertinente. [valor: 0,30 ponto]

2 – Responda, com argumentação convincente, se há necessidade de correlação entre o custo dos emolumentos e o serviço prestado, esclarecendo, fundamentadamente, se os emolumentos devem ter finalidade fiscal. [valor: 0,26 ponto]

Na questão discursiva, ao domínio da modalidade escrita serão atribuídos até 0,20 ponto e ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 0,80 pontos, dos quais até 0,04 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q147783 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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a) declaração de nascido vivo n.º 12345678, da qual consta:

– data de nascimento: 29 de fevereiro de 2012;

– hora de nascimento: 07h15;

– local de nascimento: Hospital Municipal de Mauá, na rua da Matriz, n.º 17, Centro, Mauá/SP;

– sexo do recém-nascido: masculino;

– nome da genitora: Adriana Nascimento G. Ribeiro;

– idade da genitora na ocasião do parto: 17 anos;

– endereço da genitora: Rua 2 de Dezembro, n.º 465, Ouro Fino Paulista, Ribeirão Pires/SP;

– ocupação habitual da genitora: estudante;

– tipo de gestação: única;

– nome do genitor: não preenchido.

b) carteira nacional de habilitação de Joaquim Azevedo de Souza, da qual consta:

– filiação: Sebastião Fernandes de Souza e Francisca Maria Azevedo;

– data de nascimento: 15 de dezembro de 1990.

c) carteira de identidade de Adriana Nascimento Gonçalves Ribeiro, da qual consta:

– filiação: Moacir Alves Ribeiro e Maria Helena Nascimento Gonçalves;

– data de nascimento: 18 de janeiro de 1995; – naturalidade: Ribeirão Pires/SP.

Indagado pelo registrador, Joaquim declarou que é técnico de informática, natural de Santo André/SP, e reside juntamente com a genitora, no logradouro constante da declaração de nascido vivo; no entanto, o número correto é 456. Responda, apresentando justificativa:

1) A serventia é competente para a lavratura do ato?

2) Há necessidade de requerimento com assinatura de testemunhas?

3) É possível o registro com o nome pretendido?

4) A declaração de nascido vivo pode ser aceita ou há necessidade de sua retificação?

5) É necessária a presença da mãe ou dos avós maternos?

Considerando que eventuais exigências, incluindo a modificação do nome do registrando, tenham sido atendidas:

6) Indique de forma breve quais exigências foram formuladas e, em seguida, lavre o registro de nascimento.

(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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“Aos 24 de novembro de 2013, chegou até o Serviço de Proteção Social Especial o Idoso JOAQUIM SOUZA, nascido em AmparoSP, em 20.12.1946, filho de Arão Souza e Rebeca Lima Souza. O Sr. JOAQUIM SOUZA não é alfabetizado e não possui nenhum documento. Após pesquisas, não foi localizada sua certidão de nascimento na região de Amparo-SP, observando-se ainda que na Igreja local não foi encontrado o registro de seu Batismo.

O Sr. JOAQUIM SOUZA reside em Marília-SP, num cômodo na rua Caramuru, n.º 284, fundo de um estacionamento, cedido há mais de dez anos para sua moradia. Vive em situação precária e de abandono. Foi feita avaliação de saúde pelo Dr. Oseas Ferro, médico da Unidade Básica de Saúde da Vila Caramuru, em Marília-SP, onde consta que sua situação é de risco, mas com boa saúde mental.

O idoso sobrevive com doações e não possui o Benefício de Prestação Continuada, pela falta de documentação.”

A Sra. Ana Dias também apresentou ofício do Ministério Público Estadual, de Marília-SP, assinado pelo Promotor de Justiça Dr. Eliseu Batista, N. 9999999999/14, endereçado ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Marília-SP, solicitando o Registro de Nascimento do Sr. JOAQUIM SOUZA, anexado ao PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Número 000000000/14, onde consta:

Interessado: JOAQUIM SOUZA

Assunto: Suposta Violação a Direito Fundamental de Pessoa Humana.

Para providências junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Marília-SP, para feitura de registro de nascimento de JOAQUIM SOUZA, nascido em Amparo-SP, dia 20.12.1946, filho de Arão Souza e Rebeca Lima Souza.

Anexados ao Procedimento do Ministério Público, o relatório da assistente social, atestado médico e documentos juntados perante a Secretaria Municipal de Assistência Social de Marília-SP.

Acompanharam a assistente social o Sr. Joaquim Souza e os Srs. Rodrigo Ferreira e Rosângela Aparecida de Oliveira, que portavam documentos de identificação pessoal na condição de testemunhas e afirmam a veracidade da declaração de nascimento sem indícios de falsidade.

Caso possível, lavre o ato registral. Caso contrário, justifique a não lavratura do ato e eventuais medidas pertinentes.

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• do documento de procedência estrangeira;

• do documento firmado no Brasil redigido em língua estrangeira;

• do Registro e seus efeitos;

• da Eficácia;

• dos requisitos de forma: Exigibilidade de tradução. Exigibilidade de legalização consular;

• da súmula 259 do STF.

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