Considerando a Seguridade Social e suas regras, responda às indagações a seguir:

1 – Indique dois princípios constitucionais relacionados exclusivamente à Seguridade Social;

2 – Indique qual é o órgão superior de deliberação colegiada da Previdência Social e quantos integrantes possui;

3 – Jorge, que era Analista de Controle Externo aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, faleceu em 2023. Jorge era viúvo e tinha dois filhos de 22 e 20 anos de idade, respectivamente, um enteado de 24 anos de idade, os pais vivos e quatro irmãs maiores, sendo que os pais e as irmãs de Jorge não dependiam economicamente dele. Considerando esses fatos, informe se alguém pode ser considerado dependente previdenciário de Jorge, indicando-o(s) em caso positivo e, nesse caso, informando que percentual receberá(ão) da aposentadoria do finado;

4 – Wanderleia é auditora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, tem 58 anos de idade e foi vítima de uma grave doença. Malgrado afastar-se em gozo de licença para tratamento de saúde, sua condição apenas regrediu. Em razão disso, Wanderleia foi submetida à perícia médica oficial pela GOIASPREV em 2023, e seu quadro considerado irreversível – ao menos com o conhecimento médico atual. Assim, Wanderleia foi aposentada por incapacidade permanente. Informe por quanto tempo, de acordo com a Lei Complementar estadual nº 161/2020, Wanderleia precisa ficar afastada em licença para tratamento de saúde para que se possa cogitar na aposentadoria por incapacidade permanente e com que periodicidade, em regra, ela deverá ser reavaliada para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão do benefício;

5 – Pedro e Maria, um jovem casal, empenharam-se nos estudos por vários meses e ambos foram aprovados no concurso para Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Radiantes, pois ambos conquistaram um cargo público muito desejado, já fazem planos de casamento e até do que farão quando se aposentarem. Indique os requisitos de idade e tempo de contribuição mínimos que Pedro deverá preencher, cumulativamente, para se aposentar voluntariamente, imaginando-se que permanecerá toda a sua vida funcional no TCE-GO e sabendo tratar-se do primeiro emprego dele.

(10 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q143928 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Nas questões das provas escritas, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 5,00 pontos, dos quais até 0,25 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado)

(10 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q143227 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q132549 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q132548 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Com base nesses dados e considerando o teor do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo(1), expressamente revogado pela Emenda Constitucional nº 49, de 6 de marco de 2020, qual o valor da remuneração a que a servidora passou a fazer jus quando do retorno ao cargo de que era titular? Justifique.

(1) – Art. 133 – O servidor, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer, a qualquer título, cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporara um decimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez décimos.

(5 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q129218 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entendendo ter competência para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, verificou que magistrados de diferentes estados da Federação possuíam trâmites administrativos bastantes diversos no que se refere ao processamento de seus pedidos de
aposentadoria e pensão por morte. Além disso, o CNJ verificou a ocorrência generalizada das seguintes falhas: a) pagamentos de proventos acima do teto
constitucional; b) atrasos no repasse das contribuições patronais relativas ao Poder Judiciário estadual; e c) prestação extemporânea de informações de caráter atuarial
ao órgão fiscalizador competente. Diante dessas falhas, o CNJ decidiu criar um setor para desempenhar diretamente essas atribuições em favor de toda a magistratura estadual. A criação do referido setor, entretanto, foi previamente enviada ao Poder Executivo federal, que submeteu o tema à apreciação da Advocacia-Geral da União (AGU), para emissão de parecer jurídico.

Considerando a situação hipotética apresentada, discorra, de forma fundamentada, a respeito do parecer a ser elaborado pela AGU quanto à possibilidade de um órgão federal assumir a gestão centralizada do regime próprio de previdência social (RPPS) com relação aos membros da magistratura estadual. Aborde, em sua resposta, o conceito de RPPS e o papel da entidade gestora

O post Q120021 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q119910 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q18838 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q590 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q2518 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.