Em 2019, foi ajuizada ação de indenização por danos materiais e morais contra determinado tabelião de notas, em razão da lavratura de uma procuração falsa no ano de 2015.

De acordo com a lei de regência e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil do tabelião de notas no caso é objetiva ou subjetiva? Justifique sua resposta.

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

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(3 pontos)

(Mínimo 30 linhas e no máximo 90 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Quem é obrigado a entregar a DOI?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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a) Qual o regime jurídico de contratação?

b) Em que cadastro são registrados os colaboradores?

c) Qual o prazo que o delegatário tem para efetuar a matrícula no cadastro? Fundamente.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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1 – De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (Provimento n.º 11/2023 da CGJ/PE), é possível utilizar verba excedente apurada no funcionamento de serventia sob intervenção para o pagamento de dívidas decorrentes da delegação anterior?

2 – Caso o titular de determinada serventia cometa falta grave e seja suspenso por aplicação da pena prevista na Lei dos Serviços Notariais e de Registro (Lei n.º 8.935/1994), o corregedor-geral de justiça pode designar como interventor delegatário de sua livre escolha ou o interventor deve ser o substituto mais antigo da serventia ou um outro notário ou registrador da mesma comarca?

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

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1 – Os notários e registradores respondem pelos atos de seus prepostos?

2 – De que forma o princípio da proporcionalidade incide na esfera da responsabilização disciplinar de notários e registradores?

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q148079 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Ao tentar solucionar o problema perante o RCPN, foi informado de que para isso havia a necessidade de uma ordem judicial. Todavia, somente após três anos desse requerimento, e ainda sem receber a pensão devida, é que conseguiu retificar o sobrenome de sua esposa.

Inconformado com o prejuízo advindo do ato registral equivocado, Mário intentou uma demanda indenizatória em face do Estado do Espírito Santo, pleiteando valores certos a título de ressarcimento de dano material, cumulado com pedido compensatório de danos morais, por entender que o ente estadual responde pelos atos dos titulares de cartórios sediados em seu território.

Citado, o estado requereu a extinção do processo, sem a resolução do mérito, arguindo sua ilegitimidade passiva. Afirmou que a demanda deveria ter sido proposta em face do tabelião, uma vez que a responsabilidade pelo erro era exclusiva do delegatário e que o estado só responderia por atos de prestadores de serviço público e que os tabeliães de notas são pessoas naturais que exercem atividade particular. Nesse cenário, responda fundamentadamente aos questionamentos a seguir.

a) À luz da técnica acolhida no direito processual civil pátrio, no tocante à aferição das condições para o legítimo exercício da ação, foi correta a arguição da ilegitimidade passiva do estado?

b) Identifique qual o tipo de cumulação de pedidos se encontra presente na petição inicial, discorrendo sobre suas espécies.

c) Se fossem demandados o estado e o tabelião conjuntamente, haveria um litisconsórcio necessário ou facultativo? O que faz um litisconsórcio ser necessário?

(1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Em razão da irresignação de alguns delegatários com o teor desse diploma normativo, o Partido Político Sigma, legitimado para ajuizar representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, conforme dispõe a Constituição Estadual, já que possui deputados na respectiva Assembleia Legislativa, deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o referido Tribunal. Na ocasião, sustentou a inconstitucionalidade formal dos Arts. 2º e 3º, argumentando com a afronta exclusiva a comandos da Constituição da República que dispõem sobre competência e iniciativa legislativa. No entanto, no curso do processo objetivo, em momento anterior à apreciação do mérito, o Partido Político Sigma deixou de contar com representantes na Assembleia Legislativa.

Considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa, o candidato deve se posicionar sobre os seguintes aspectos:

a) a constitucionalidade formal dos Arts. 2º e 3º da Lei nº X;

b) a competência do Tribunal de Justiça do Estado Alfa para processar e julgar a representação de inconstitucionalidade, considerando o paradigma de confronto utilizado; e

c) a possibilidade de uma representação de inconstitucionalidade continuar a tramitar quando o partido político que a ajuizou deixa de ter representação na Assembleia Legislativa, apesar da exigência dessa representação, pela Constituição Estadual, para que a legitimidade seja reconhecida.

(1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Em situações como a em tela, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é constitucional essa acumulação de especialidade em serventia preexistente nos casos de distribuição de nova função notarial ou de registro a um cartório já existente e cuja função era antes exercida por outra serventia (“desacumulação”)? (Resposta objetivamente fundamentada, discorrendo sobre a “desacumulação” e contendo as razões de decidir utilizadas pela Suprema Corte).

(1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q146386 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

(0,5 ponto)

(Sem informação acerca do número de linhas)

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