Arquivos 1 Introdução ao direito penal - Treine Subjetivas

Q151685

Greice Darling — Mon, 08 Jun 2026 04:16:19 +0000

Quais são os princípios fundamentais norteadores à aplicação e execução das penas?

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q151682

Greice Darling — Mon, 08 Jun 2026 03:57:45 +0000

Segundo a doutrina penal, quais são os princípios que regem o denominado conflito aparente de normas? Comente pelo menos 02 desses princípios exemplificando.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q151668

Greice Darling — Mon, 08 Jun 2026 01:32:02 +0000

Com relação à lei penal no espaço. Quais são as hipóteses de extraterritorialidade incondicionada da lei penal brasileira? Qual o princípio adotado pelo CP nesses casos? Explique.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q148686

Greice Darling — Tue, 24 Mar 2026 16:46:49 +0000

É viável o reconhecimento do princípio da insignificância ao agente que insere assinatura falsa em documento público? Explique.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q148661

Greice Darling — Tue, 24 Mar 2026 15:03:29 +0000

Conceitue o princípio da consunção e qual a consequência de sua aplicação.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q148503

Greice Darling — Mon, 23 Mar 2026 14:33:21 +0000

Discorra sobre o direito penal do inimigo. Exemplifique. Essa postura seria constitucional sob a ótica do Direito Penal brasileiro?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q148436

Greice Darling — Sat, 21 Mar 2026 22:24:41 +0000

Conceitue o garantismo penal.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q147475

Greice Darling — Thu, 26 Feb 2026 17:22:27 +0000

Amauri, acusado do feminicídio de sua esposa, Joana, foi condenado em 20/02/2023 a uma pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, pena mínima então vigente cominada ao feminicídio.

Em face da condenação, apenas Amauri interpôs tempestivo recurso de apelação, sustentando que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos. Assim, o Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de apelação e anulou a primeira sessão de julgamento. Submetido a novo plenário, em 10/11/2024, Amauri foi novamente condenado. Porém, tendo em vista a vigência da Lei nº 14.994/2024, foi aplicada a Amauri a pena de 20 anos de reclusão, correspondente à pena mínima cominada ao delito vigente por ocasião do julgamento.

Na qualidade de advogado(a) de Amauri, visando garantir a redução da pena que lhe foi aplicada, responda às questões a seguir.

A) Qual a tese correta de Direito Penal cabível? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Qual a tese correta de Direito Processual Penal cabível? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(1,25 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q147106

lainalopesadv — Thu, 19 Feb 2026 13:01:24 +0000

STJ: É possível aplicar a pena de interdição temporária de profissão ao instrutor de hipismo com base no art. 47, II, do CP?

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Q146165

Professor Treine — Fri, 23 Jan 2026 10:40:06 +0000

Renato Mutreta, desempregado, convidou seu sobrinho, João Batista, estudante, 16 anos, para subtraírem uma novilha pertencente a João Bernardes. Assim, no dia 15 de março de 2012, por volta das 02h, na pequena Chácara dos Bernardes, zona rural de Dom Pedrito, Renato Mutreta e o adolescente João Batista, aproveitando-se da precariedade da vigilância e recolhimento dos seus moradores durante a madrugada, após serrarem duas paredes do estábulo (cf. laudo), subtraíram uma novilha, pelagem vermelha, avaliada em R$ 420,00 (cf. auto de avaliação). Em seguida, os meliantes abateram o animal e transportaram a carne até o Mercado e Açougue “Bom Produto”. A carne foi adquirida pelo proprietário do estabelecimento comercial, Joel Santana, por R$ 180,00.

No dia seguinte, cumprindo mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz Criminal de Dom Pedrito, policiais civis apreenderam a carne no estabelecimento comercial de Joel Santana, onde o produto se encontrava em depósito para venda.

A carne apreendida foi considerada imprópria para o consumo pelos peritos, por se encontrar acondicionada em local não refrigerado, em péssimas condições de higiene e também por ser de origem clandestina, por não ter passado pela inspeção sanitária (cf. laudo).

Renato Mutreta responde a um processo por crime de lesões corporais leves (cf. certidão); Joel Santana e o adolescente João Batista não registram antecedentes criminais (cf. certidões).

Para efeitos de denúncia, classifique a(s) conduta(s) típica(s) atribuída(s) a Renato Mutreta e a Joel Santana, à luz das normas penais aplicáveis à(s) espécie(s); após, explicite, sucintamente, sua opinio.

Na sequência, posicione-se quanto às teses defensivas do acusado Renato Mutreta, discriminadas abaixo, analisando-as, uma a uma, quanto à plausibilidade e eventuais requisitos e pressupostos das questões jurídicas em exame, independentemente de eventual prejudicialdade no concurso de seu exame. Considere a jurisprudência atualizada e dominante dos Tribunais Superiores.

Teses Defensivas do acusado Renato Mutreta:

a) Atipicidade da conduta pela incidência do princípio da insignificância.

a) Subsidiariamente, o reconhecimento da figura privilegiadora, como causa de diminuição da pena.

a) Em caso de condenação, a isenção” da pena pecuniária cominada ao tipo penal, por ser pobre e estar desempregado (cf. atestado da Secretaria do Trabalho e de Assistência Social do Município).

(50 pontos)

(40 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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