Arquivos 1.6 Responsabilidade da Pessoa Jurídica. - Treine Subjetivas

Q111657

Professor Treine Subjetivas — Thu, 10 Aug 2023 16:56:51 +0000

É possível a responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público no âmbito da Lei nº 9.605/98? Aponte a divergência doutrinária e jurisprudencial a respeito do tema, declinando os argumentos que embasam cada posição. Explique, resumidamente, no que consiste a teoria da dupla imputação, indicando o atual cenário jurisprudencial nos Tribunais Superiores.

(30 linhas)

(1 ponto)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q55734

gessyca galdino de souza — Mon, 05 Sep 2022 14:42:06 +0000

Sobre as responsabilidades administrativa, civil, penal e ambiental, considerando tanto pessoa física como pessoa jurídica, apresente, de forma fundamentada, os critérios identificadores da natureza dos ilícitos, bem como a incidência e a aplicação dos principais aspectos do regime jurídico das aludidas responsabilidades aos danos causados ao meio ambiente, conforme o previsto na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional de regência.

(25 Linhas)

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Q40640

gessyca galdino de souza — Mon, 30 May 2022 14:57:55 +0000

Para que ocorra responsabilidade penal da pessoa jurídica, é necessário o concurso de pessoas?

(Máximo de 15 linhas)

(2,0 pontos)

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