Arquivos 1.4.1 Direito Penal do Inimigo. - Treine Subjetivas

Q148503

Greice Darling — Mon, 23 Mar 2026 14:33:21 +0000

Discorra sobre o direito penal do inimigo. Exemplifique. Essa postura seria constitucional sob a ótica do Direito Penal brasileiro?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q148436

Greice Darling — Sat, 21 Mar 2026 22:24:41 +0000

Conceitue o garantismo penal.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q47730

gessyca galdino de souza — Mon, 18 Jul 2022 14:42:34 +0000

Conceitue o “Direito Penal do Inimigo”, bem como apresente os argumentos, favoráveis e desfavoráveis, quanto a sua aplicabilidade para os integrantes de Organizações Criminosas.

(1,0 ponto)

(30 linhas)

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Q4430

João Paulo Fonseca — Sat, 13 Mar 2021 12:05:05 +0000

Efetue, de forma concisa e objetiva, a devida distinção entre:

1 – Direito Penal de autor e Direito Penal de ato;

2 – Função simbólica e função garantidora do Direito Penal;

3 – Tipo legal e tipo do injusto;

4 – Tipicidade formal e tipicidade material;

5 – Dolo direto de primeiro grau e dolo direto de segundo grau.

(10 Pontos)

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Q4107

João Paulo Fonseca — Wed, 03 Mar 2021 11:52:54 +0000

Objeto de inúmeros debates, a proposta de Emenda à Constituição nº 33/2012 propõe em seu texto original a alteração dos artigos 129 e 228 da Constituição Federal, introduzindo a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos nas hipóteses dos crimes previstos no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como nos casos de múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Em parecer favorável, o relator da proposta argumenta que “A sociedade brasileira não pode mais ficar refém de menores que, sob a proteção da lei, praticam os mais repugnantes crimes.

O direito não se presta a proteger esses infratores, mas apenas os que, por não terem atingido a maturidade, também não conseguem discernir quanto à correção e às consequências de seus atos”. Com base nas informações apresentadas, discorra sobre os conceitos de populismo penal e direito penal do inimigo, analisando suas eventuais repercussões na política criminal brasileira.

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