Arquivos 1.3 Produto - Treine Subjetivas https://treinesubjetivas.com.br/assunto/1-3-produto/ Thu, 03 Sep 2026 20:19:20 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.7 Q155001 https://treinesubjetivas.com.br/questao/155001/ https://treinesubjetivas.com.br/questao/155001/#respond Thu, 03 Sep 2026 20:19:19 +0000 https://treinesubjetivas.com.br/questao/155001/ STJ. O aparelho celular pode ser considerado, de forma generalizada, um produto essencial?

O post Q155001 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

]]> STJ. O aparelho celular pode ser considerado, de forma generalizada, um produto essencial?

O post Q155001 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

]]> https://treinesubjetivas.com.br/questao/155001/feed/ 0 Q4662 https://treinesubjetivas.com.br/questao/4662/ Sun, 14 Mar 2021 20:27:41 +0000 https://treinesubjetivas.com.br/questao/4662/ Diversas Promotorias de Justiça do Estado do Paraná, além de outros órgãos municipais e estaduais de defesa do consumidor receberam reclamações acerca da propaganda reputada enganosa, atribuída à empresa “VIVA MAGRO Ltda.”, com sede na cidade de Campinas – SP. A campanha publicitária, que afirmava que o consumidor eliminaria até três quilos por semana, sem […]

O post Q4662 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

]]> Diversas Promotorias de Justiça do Estado do Paraná, além de outros órgãos municipais e estaduais de defesa do consumidor receberam reclamações acerca da propaganda reputada enganosa, atribuída à empresa “VIVA MAGRO Ltda.”, com sede na cidade de Campinas – SP. A campanha publicitária, que afirmava que o consumidor eliminaria até três quilos por semana, sem dieta ou uso de medicamentos, apenas ingerindo um kit de chás, foi desenvolvida pela agência de publicidade “ALTO LUCRO”, situada em Blumenau – SC, e veiculada em todo o território nacional. A venda do kit emagrecedor somente era feita por telefone, em central localizada na região metropolitana de Curitiba, e a entrega era feita via correio, para todos os Municípios do Brasil. A partir das informações prestadas pelos consumidores, análise do material publicitário e exame pericial do produto, apurou-se que o kit de chás não teria nenhum efeito sobre o metabolismo humano e seu uso não acarretaria quaisquer benefícios ou prejuízos, sendo absolutamente inócuo e, portanto, incapaz de acarretar o emagrecimento prometido na propaganda.

Considere a situação acima descrita e responda fundamentadamente as seguintes questões:

a) Pelo fato de o produto ser inócuo, houve violação aos direitos do consumidor? Em caso afirmativo, quais os direitos violados?

b) Tendo em vista que várias Promotorias de Justiça e outros órgãos de defesa do consumidor receberam reclamações de consumidores que se sentiram lesados pela oferta publicitária, discorra fundamentadamente sobre a competência para a eventual deflagração de medida judicial tendente à cessação da propaganda e à reparação dos danos potencialmente sofridos pela coletividade de consumidores.

(15 Linhas)

(1,0 Ponto)

O post Q4662 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

]]>