Arquivos 1.2 Jus postulandi - Treine Subjetivas

Q84570

Laine Pinheiro — Mon, 20 Mar 2023 18:18:32 +0000

Com relação à justiça gratuita no âmbito da justiça do trabalho, discorra sobre:

1 – As condições para a concessão da justiça gratuita em processo do trabalho; [valor: 2,00 pontos]

2 – Os requisitos para a concessão da justiça gratuita a pessoa física representada por advogado [valor: 1,00 ponto] e a pessoa jurídica [valor: 1,00 ponto], conforme a jurisprudência do TST;

3 – O cumprimento das obrigações decorrentes da sucumbência, inclusive quanto a honorários periciais, no
caso de a parte sucumbente ser beneficiária da justiça gratuita. [valor: 3,00 pontos]

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Q2955

João Paulo Fonseca — Tue, 23 Feb 2021 21:34:50 +0000

Um estudante de Direito, irresignado pelo fato de sua mãe haver perdido uma causa trabalhista, estuda com afinco todos os contornos da lide, a doutrina e a jurisprudência correlatas durante um ano, findo o qual prepara uma ação rescisória, colhe a assinatura de sua mãe na peça e distribui a ação no prazo legal.

Considerando a situação retratada e o entendimento consolidado do TST, responda aos itens a seguir.

A – Analise a viabilidade da demanda proposta, justificando em qualquer hipótese. (Valor: 0,65)

B – Se a mãe do estudante contratasse um(a) advogado(a) para ajuizar a ação rescisória, como se daria a concessão dos honorários advocatícios sucumbenciais? (Valor: 0,60)

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Q2779

João Paulo Fonseca — Sat, 20 Feb 2021 23:55:54 +0000

Discorra sobre:

A – O Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas previsto na Emenda Constitucional no 45/2004;

B – O jus postulandi no processo trabalhista;

C – A situação dos entes de direito público externo na Justiça do Trabalho;

D – O alcance do privilégio do crédito trabalhista na falência e na recuperação judicial.

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Q1995

João Paulo Fonseca — Thu, 11 Feb 2021 15:50:43 +0000

Considerando a situação retratada e o entendimento consolidado do TST, responda aos itens a seguir.

A) Analise a viabilidade da demanda proposta, justificando em qualquer hipótese. (Valor: 0,65)

B) Se a mãe do estudante contratasse um(a) advogado(a) para ajuizar a ação rescisória, como se daria a concessão dos honorários advocatícios sucumbenciais? (Valor: 0,60)

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Q890

João Paulo Fonseca — Wed, 10 Feb 2021 17:02:10 +0000

Em determinada reclamação trabalhista em fase de execução de sentença, foi proferida decisão determinando a penhora de um dos quatro televisores LED de 40 polegadas que guarneciam a residência da executada Fernanda. Em razão dessa decisão o advogado de Fernanda interpôs Agravo de Petição. O referido agravo foi conhecido, mas negado provimento. Diante dessa situação Fernanda, professora, sabendo da existência do jus postulandi, revogou os poderes conferidos ao seu advogado e decidiu ela mesma interpor Recurso de Revista. Responda fundamentadamente:

1- É possível a penhora do televisor? Há previsão na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema? Justifique.

2- Fernanda poderá exercer o jus postulandi no caso narrado? Justifique, mencionando o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema.

3- O Recurso de Revista é cabível na hipótese narrada? Justifique.

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Q834

João Paulo Fonseca — Wed, 10 Feb 2021 00:42:10 +0000

José Carlos tem contrato de trabalho anotado em CTPS, desde 02 de jan. de 2014, com a empresa Supermercados Boa Compra Ltda. Foi contratado para trabalhar das 08h às 17h30, com 01 hora e 30 minutos de intervalo para repouso e alimentação. No entanto, no último ano de contrato do trabalho, em razão da demissão de 40% dos funcionários da empresa, o empregador exigiu que José Carlos passasse a cumprir jornada das 08h às 23h, sem intervalo para repouso e alimentação, folgando aos domingos, mas trabalhando em todos os feriados, sem qualquer ajuste prévio nesse sentido. Também, nos últimos 06 meses, a empresa deixou de pagar os salários a José Carlos e demais empregados, tornando a situação financeira do trabalhador insustentável. José Carlos verificou, ainda, que a empresa deixou de efetuar os depósitos em sua conta vinculada do FGTS nos últimos 12 meses. O empregado gozou de todas as férias cujo direito adquiriu, bem como recebeu os décimos terceiros salários relativos aos anos de 2014, 2015 e 2016. A convenção coletiva da categoria não estabelece adicionais diferenciados em relação às horas extras. Em 15 de abr. de 2018, José Carlos decidiu buscar o Poder Judiciário para solucionar a situação.

Considerando tais assertivas, aponte qual providência poderá tomar José Carlos em juízo para pleitear seus direitos, buscando fazer valer a legislação trabalhista no caso concreto, apontando, também, os pedidos que poderão ser deduzidos no processo em relação a cada situação vivida pelo empregado no dia a dia laboral. Esclareça, ainda, as consequências decorrentes de eventual depósito, pelo empregador, por ocasião da audiência eventualmente designada, dos salários em atraso e do 13º salário relativo ao ano de 2017, bem como a comprovação, nesse mesmo ato, de efetivação dos depósitos fundiários.

(30 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

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