Arquivos 1.14 Arbitragem - Treine Subjetivas https://treinesubjetivas.com.br/assunto/1-14-arbitragem/ Thu, 03 Feb 2022 14:37:16 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.5 Q29541 https://treinesubjetivas.com.br/questao/29541/ https://treinesubjetivas.com.br/questao/29541/#comments Thu, 03 Feb 2022 14:35:53 +0000 https://treinesubjetivas.com.br/questao/29541/ Josimar acaba de firmar contrato de trabalho com a empresa MMJR Ltda. O empregado Irá exercer a função de torneiro mecânico e o valor de sua remuneração ficou estabelecido em R$ 5.000,00. Além disso, as partes estabelecem uma cláusula contratual sugerida pelo empregado e com a concordância do empregador em que caso venha a ocorrer […]

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]]> Josimar acaba de firmar contrato de trabalho com a empresa MMJR Ltda. O empregado Irá exercer a função de torneiro mecânico e o valor de sua remuneração ficou estabelecido em R$ 5.000,00. Além disso, as partes
estabelecem uma cláusula contratual sugerida pelo empregado e com a concordância do empregador em que caso venha a ocorrer um conflito entre as partes contratantes, tal conflito será resolvido por meio da arbitragem.

Com base na legislação trabalhista a cláusula compromissória de arbitragem terá
validade? Caso o empregado ajuíze uma ação trabalhista, poderá o empregador
(reclamado) alegar que havia uma cláusula no contrato em que as partes estabeleciam a
arbitragem como forma de solução do conflito?

Justifique sua resposta apontando a base
Legal.

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