Arquivos 2006 - Treine Subjetivas

Q17768

João Paulo Fonseca — Wed, 01 Sep 2021 00:26:34 +0000

A e B entram em um estabelecimento comercial dizendo que estão sendo perseguidos e pedem à X e Y que ali se encontravam que os levem de carro a local próximo. X , dono do carro diz que não os levará. Então, A mostra que tem uma arma e diz que acha melhor que os levem. X tira a chave do carro do bolso e Y se oferece para conduzir o veículo. Ao se dirigirem para o carro, A e B encontram o amigo C que resolve acompanhá-los. Todos entram no carro e vão em direção ao local predeterminado até que, a certa altura do caminho, Y diz que não prosseguirá dirigindo. Diante desse fato, A manda que Y desça do carro. Y desce e A , B e C continuam até o destino com o carro. Quais crimes cometeram A, B e C ? Justifique.

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Q16683

João Paulo Fonseca — Fri, 20 Aug 2021 12:19:39 +0000

Justificando a decisão por motivos ambientais e referentes à disponibilidade de recursos energéticos, a Administração concedente determina à concessionária de fornecimento de gás que altere o tipo de gás fornecido em domicílio. Em razão disso, os usuários terão que adaptar seus equipamentos domésticos, adequando-os ao novo produto. Um usuário, inconformado, ajuíza em relação a ambas – concedente e concessionária – uma ação visando à manutenção do fornecimento do produto inicialmente contratado, alegando infringência às normas do Código de Defesa do Consumidor. O juiz julga a ação improcedente, argumentando que as normas do Código
de Defesa do Consumidor nunca se aplicam às relações decorrentes da prestação de serviços públicos. Analise juridicamente a pretensão formulada pelo usuário e
também a decisão proferida pelo juiz, inclusive os respectivos fundamentos.

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Q16014

João Paulo Fonseca — Thu, 19 Aug 2021 18:52:29 +0000

Discorra sobre os mecanismos de participação da sociedade civil na gestão e fiscalização da Defensoria Pública.

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Q16013

João Paulo Fonseca — Thu, 19 Aug 2021 18:52:12 +0000

Como a atuação da Defensoria Pública contribui para a efetivação dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto no artigo 1º, incisos II e III, e para o alcance dos seus objetivos fundamentais previstos no artigo 3º, incisos I, III e IV, ambos da Constituição Federal?

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Q15980

João Paulo Fonseca — Thu, 19 Aug 2021 18:40:05 +0000

No quarto mês de gravidez, Maria recebe o diagnóstico médico de anencefalia, má formação fetal congênita incompatível com a vida extra-uterina, sendo fatal em 100% dos casos. O hospital público no qual vem sendo atendida recusa-se a realizar o procedimento conhecido como “antecipação terapêutica de parto”. Sem recursos para contratar advogado, procura a Defensoria Pública. Mencione e explique os direitos constitucionais nos quais pode-se fundamentar eventual medida judicial cabível.

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Q15923

João Paulo Fonseca — Thu, 19 Aug 2021 18:08:43 +0000

Fundamente a posição doutrinária segundo a qual os direitos e garantias fundamentais, decorrentes de tratados internacionais, têm hierarquia de norma constitucional, mesmo que ratificados pelo Brasil antes da vigência da Emenda Constitucional no 45, de 08/12/2004.

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Q15819

João Paulo Fonseca — Wed, 18 Aug 2021 19:09:42 +0000

O que é tombamento ambiental? Como se classifica quanto à origem da sua instituição, à eficácia e ao bem a ser tombado?

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Q15707

João Paulo Fonseca — Tue, 17 Aug 2021 19:14:53 +0000

Antônio Vitório ingressou em cargo efetivo em 2 de janeiro de 2001 e, ainda durante o estágio probatório, foi acusado de cometer falta grave no exercício de sua função. Respondeu a processo administrativo disciplinar e foi demitido em 20 de março de 2002. Ingressou com ação judicial e teve sucesso no pedido de anulação da demissão e
reintegração no cargo. Porém, no momento da execução da sentença, verificou-se que o órgão onde Antônio trabalhava havia sido desativado e todos os cargos haviam sido extintos por lei, desde 31 de outubro de 2002. Diante dessa situação, a decisão obtida por Antônio na ação de reintegração será capaz de produzir algum efeito? Explique e justifique sua resposta.

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Q15704

João Paulo Fonseca — Tue, 17 Aug 2021 18:59:11 +0000

Justificando a decisão por motivos ambientais e referentes à disponibilidade de recursos energéticos, a Administração concedente determina à concessionária de fornecimento de gás que altere o tipo de gás fornecido em domicílio. Em razão disso, os usuários terão que adaptar seus equipamentos domésticos, adequando-os ao novo produto. Um usuário, inconformado, ajuíza em relação a ambas – concedente e concessionária – uma ação visando à manutenção do fornecimento do produto inicialmente contratado, alegando infringência às normas do Código de Defesa do Consumidor. O juiz julga a ação improcedente, argumentando que as normas do Código de Defesa do Consumidor nunca se aplicam às relações decorrentes da prestação de serviços públicos. Analise juridicamente a pretensão formulada pelo usuário e também a decisão proferida pelo juiz, inclusive os respectivos fundamentos.

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Q15701

João Paulo Fonseca — Tue, 17 Aug 2021 18:46:59 +0000

Discorra a respeito das premissas e método de aplicação do princípio da proporcionalidade na hipótese de colisão de direitos fundamentais.

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