Arquivos 2004 - Treine Subjetivas

Q12542

João Paulo Fonseca — Thu, 08 Jul 2021 20:03:04 +0000

O Departamento de Polícia Civil do Estado de São Paulo vem investigando os crimes cometidos por três pessoas, maiores e capazes, que atuam no roubo de cargas transportadas em operações interestaduais nos estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As empresas transportadoras afetadas pelas ações dos criminosos são totalmente privadas, ou seja, não possuem participação financeira de nenhum ente da Federação, não havendo, portanto, em decorrência desses delitos, prejuízo patrimonial direto à União.

Em operação destinada a prender em flagrante os criminosos, apenas um deles foi preso. No momento da prisão, ele ofereceu, ao chefe da equipe policial, cem mil reais para que fosse informalmente libertado. A proposta não foi aceita, e a prisão do criminoso foi efetuada, de acordo com as formalidades legais.

Com base na situação hipotética apresentada acima, redija um texto dissertativo que responda, necessariamente e de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos.

1 – Havendo necessidade de repressão uniforme dos crimes acima mencionados, poderá o Departamento de Polícia Federal investigar os delitos contra o patrimônio (roubos)?

2 – Na situação considerada, a proposta feita pelo criminoso ao chefe da equipe policial configurou crime contra a administração pública? Em caso afirmativo, especifique o delito.

(30 Linhas)

O post Q12542 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q11613

João Paulo Fonseca — Tue, 22 Jun 2021 23:47:03 +0000

Os Procuradores de Justiça podem ser substituídos em suas funções perante os Tribunais Estaduais por Promotores de Justiça?

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

O post Q11613 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q11612

João Paulo Fonseca — Tue, 22 Jun 2021 23:46:50 +0000

Na hipótese do artigo 11, inciso XIII, letra a, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, pode o membro do Ministério Público dar-se por suspeito, alegando motivo de ordem íntima, por discordar da decisão do Procurador-Geral de Justiça no tocante à não confirmação do arquivamento de inquérito civil?

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

O post Q11612 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q11611

João Paulo Fonseca — Tue, 22 Jun 2021 23:46:30 +0000

Qual a diferença entre o instituto jurídico da isenção e a denominada “alíquota zero”?

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

O post Q11611 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q11610

João Paulo Fonseca — Tue, 22 Jun 2021 23:45:58 +0000

Tendo em vista o nosso sistema federativo, podem as Constituições Estaduais estabelecer imunidades em seu texto referentes aos impostos de sua competência, que não aquelas previstas na Constituição Federal?

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

O post Q11610 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q11609

João Paulo Fonseca — Tue, 22 Jun 2021 23:45:37 +0000

Incidem juros compensatórios em processo de desapropriação cujo objeto é terreno não
utilizado pelo proprietário? Por quê?

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

O post Q11609 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q11608

João Paulo Fonseca — Tue, 22 Jun 2021 23:45:07 +0000

Diante do silêncio administrativo, que tipo de pretensão pode o interessado formular na via judicial?

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

O post Q11608 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q11607

João Paulo Fonseca — Tue, 22 Jun 2021 23:44:26 +0000

Buscando evidências de sonegação do ICMS agentes do fisco estadual se dirigiram ao escritório de Antunes que representa uma indústria de equipamentos de pintura.

Antunes que mora em outro estado, mas eventualmente pernoita no escritório, foi acordado ao alvorecer sendo-lhe exibida uma determinação do Secretário de Fazenda para inspeção do local a fim de se verificar quanto à existência de mercadorias sem documentação fiscal, visando possível apreensão dos bens e de documentos.

Antunes não permitiu o ingresso dos fiscais os quais solicitaram a presença de policiais da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, sendo que o Delegado que compareceu ao local também foi impedido de entrar.

Responda:

A – Está Antunes obrigado a franquear o local aos fiscais?

B – E aos policiais?

C – Que providência devem tomar os agentes públicos?

D – Diga se a diligência é possível sob o prisma constitucional e fundamente sucintamente.

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

O post Q11607 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q11606

João Paulo Fonseca — Tue, 22 Jun 2021 23:43:56 +0000

Indique as modalidades de arguição de descumprimento de preceito fundamental, previstas em
lei, distinguindo-as entre si.

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

O post Q11606 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q11605

João Paulo Fonseca — Tue, 22 Jun 2021 23:43:20 +0000

É admissível a habilitação de crédito, na falência, representado por duplicatas protestadas sem
aceite e sem o comprovante da entrega das mercadorias?

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

O post Q11605 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.